TRE-BA manda prender secretário de Salvador por reduzir ônibus no 2º turno

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25) a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após identificar indícios de redução irregular da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão também obriga a Prefeitura e as concessionárias a restabelecerem imediatamente a circulação de todos os veículos previstos para dias úteis, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

A determinação foi assinada às 13h15, após uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que denunciou uma redução superior a 50% na oferta de transporte coletivo da capital baiana. Segundo o processo, vídeos e fotografias apresentados à Justiça Eleitoral mostraram dezenas de ônibus parados em garagens durante o horário de votação. A decisão tem força de mandado de prisão e determina que a Polícia Federal execute a medida, mas não informa se o secretário já foi detido.

Em nota divulgada neste domingo, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) afirmou que a operação de transporte público já havia sido totalmente normalizada. A pasta atribuiu as interrupções registradas no início da manhã a episódios de adesivação clandestina de ônibus com propaganda eleitoral e informou que o problema foi resolvido após conversas entre equipes da secretaria e representantes sindicais.

Ônibus parados

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também realizou fiscalizações em garagens de empresas responsáveis pelo transporte coletivo de Salvador. Segundo nota do órgão, a promotora de Justiça Andrea Ariadna constatou a retenção de veículos que deveriam estar em circulação durante o segundo turno.

Em uma das garagens, foram encontrados 97 ônibus fora de operação; em outra, 120 veículos estavam sem circular, totalizando 217 coletivos parados nas duas unidades inspecionadas. O Ministério Público notificou o Município de Salvador para apresentar esclarecimentos e adotar providências para restabelecer integralmente o serviço no prazo de uma hora.

O órgão informou ainda que apresentou representação ao TRE-BA, que determinou a regularização imediata da operação, sob pena de multa de R$ 1 milhão. A medida busca assegurar que os eleitores tenham condições de chegar às seções de votação, conforme a obrigação de oferecer transporte gratuito com frequência equivalente à dos dias úteis.

Além das fiscalizações do Ministério Público, o juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati realizou uma inspeção na sede do BRT, na Avenida Barros Reis. Segundo o termo citado na decisão judicial, o supervisor da unidade, Igor Cesar da Cruz Moraes, confirmou que a frota em circulação era inferior à habitual e afirmou que a operação seguia orientação da Semob.

Após ser informado da obrigação de disponibilizar a mesma frota dos dias úteis, o supervisor declarou que mobilizaria motoristas para colocar os ônibus em circulação. O tribunal registrou, entretanto, que a providência ainda não havia sido cumprida até a conclusão da análise judicial.

Ordem de prisão

Ao determinar a prisão de Pablo Souza, o presidente do TRE-BA afirmou que os elementos reunidos indicavam que a orientação para reduzir a frota havia partido da própria Secretaria Municipal de Mobilidade. A decisão aponta indícios de violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral.

“Considerando-se que a orientação para redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), diante das evidências da violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, determino seja procedida a imediata prisão do seu titular, o Secretário Pablo Souza”, escreveu o desembargador.

A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura, a Semob e as empresas concessionárias restabeleçam imediatamente a circulação integral dos ônibus, com frequência e itinerários compatíveis com os praticados nos dias úteis. A gratuidade deverá ser mantida até o encerramento da votação e pelo período necessário para o retorno dos eleitores às suas residências.

Os responsáveis terão uma hora, contada a partir da notificação, para comprovar o cumprimento da ordem. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 milhão por hora, aplicada solidariamente ao Município, ao secretário e às concessionárias.

A Polícia Federal também foi encarregada de fiscalizar as garagens identificadas no processo e garantir a liberação dos veículos. O desembargador autorizou a adoção de medidas policiais contra quem impedir ou dificultar o cumprimento da determinação e ordenou o envio integral dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral.

Prefeitura apresenta versão

Em sua manifestação, a Semob afirmou que as interrupções ocorreram após repetidos episódios de colocação clandestina de adesivos de propaganda eleitoral nos veículos. Segundo a secretaria, a legislação eleitoral proíbe que ônibus deixem as garagens com material de campanha de qualquer candidato.

A pasta informou que a situação foi contornada após diálogo entre suas equipes operacionais e representantes de entidades sindicais. Também pediu a colaboração da população e dos sindicatos para evitar novas ocorrências e preservar o funcionamento do transporte público.

Pablo Souza afirmou, por meio da nota da secretaria, que notificou as concessionárias para garantir a disponibilidade integral dos ônibus e impedir novas interrupções. A Semob acrescentou que mantém equipes nas ruas para acompanhar a operação e assegurar que a cidade esteja com a frota totalmente em funcionamento.

A versão apresentada pela Prefeitura contrasta com as constatações registradas nas fiscalizações do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral. As notas e a decisão disponíveis não permitem confirmar, de forma independente, se a frota já havia sido integralmente restabelecida no momento da divulgação do comunicado municipal.

Estação da Lapa

A representação inicial da Federação Brasil da Esperança também questionava obras de recuperação do piso da Estação da Lapa, um dos principais terminais de transporte de Salvador, inicialmente previstas para começar no sábado (24), véspera do segundo turno.

A federação alegava que as intervenções poderiam dificultar o deslocamento dos passageiros durante a votação. O TRE-BA, entretanto, constatou que a Prefeitura havia adiado o início das obras para segunda-feira (26), mantendo o funcionamento do terminal durante o domingo eleitoral.

Diante da alteração do cronograma, o desembargador encerrou essa parte do processo sem julgamento do mérito, por considerar que o pedido havia perdido seu objeto. As determinações relativas à circulação dos ônibus, à multa e à prisão do secretário foram mantidas na decisão.

*Matéria em atualização