SPM abre inscrições para a 4ª edição do Selo Lilás | SECOM

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), lançou nesta sexta-feira (16), a quarta edição do Selo Lilás, certificação que reconhece organizações que promovem a igualdade de gênero e a valorização das mulheres no ambiente de trabalho. As inscrições estarão abertas de 19 de outubro a 30 de dezembro de 2026, por meio do site www.selolilas.spm.ba.gov.br.

A iniciativa busca incentivar a adoção de práticas que contribuam para a construção de ambientes profissionais mais igualitários, com oportunidades de acesso ao emprego, remuneração justa, crescimento na carreira e permanência das mulheres no mercado de trabalho, além da prevenção e do enfrentamento ao assédio e à discriminação.

Podem participar empresas privadas de micro, pequeno, médio e grande porte instaladas na Bahia, empresas públicas estaduais e entidades com ou sem fins lucrativos que atendam aos requisitos previstos no edital. Para concorrer, as organizações devem contar com, no mínimo, 30% de mulheres em seu quadro funcional ou apresentar políticas formalizadas e metas para alcançar esse percentual.

Para a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Camilla Batista, o Selo Lilás contribui para incentivar mudanças concretas nas relações de trabalho. “O Selo Lilás é um instrumento para reconhecer e incentivar empresas e instituições que assumem o compromisso de promover a igualdade de gênero na prática. Estimular ambientes de trabalho onde as mulheres tenham oportunidades, sejam valorizadas profissionalmente, recebam remuneração justa e possam exercer suas atividades com segurança e respeito, livres de discriminação e assédio. Propiciar a equidade é uma responsabilidade coletiva e precisa fazer parte da cultura das organizações”, destaca a secretária.

O edital também estabelece critérios de elegibilidade relacionados à idoneidade das instituições e ao cumprimento dos direitos das mulheres. Entre as restrições estão situações relacionadas ao trabalho análogo à escravidão e pendências não resolvidas perante órgãos de proteção aos direitos das mulheres, além de outras condições previstas no documento.

Práticas de equidade e valorização das mulheres
A concessão do Selo Lilás depende da comprovação documental das ações desenvolvidas pelas organizações. A quantidade mínima de critérios a serem atendidos varia conforme o porte da empresa: microempresas devem comprovar pelo menos quatro ações; empresas de pequeno porte, cinco; de médio porte, sete; de grande porte, onze; e entidades, três.

Entre as práticas consideradas estão a promoção da equidade salarial para funções equivalentes, a criação de canais de denúncia e enfrentamento ao assédio moral e sexual, medidas de apoio à maternidade e à amamentação, a oferta de auxílio-creche e o incentivo à participação de mulheres em cargos de liderança.

O edital também contempla iniciativas voltadas à dignidade menstrual, ao apoio a processos de adoção e a tratamentos de fertilização, à saúde física e mental e à formação profissional. São consideradas, ainda, políticas de inclusão e contratação de mulheres negras, indígenas, trans, imigrantes, egressas do sistema prisional e sobreviventes da violência doméstica, entre outros grupos.

Inscrições e certificação
A participação é gratuita, e o processo de inscrição é realizado exclusivamente pela internet, mediante o envio dos documentos e das evidências que comprovem as ações desenvolvidas. As candidaturas devem ser submetidas até 30 de dezembro de 2026, conforme as orientações do edital.

Após a análise documental e a etapa de apresentação e avaliação de eventuais recursos, o resultado definitivo está previsto para 28 de janeiro de 2027. A cerimônia de entrega da certificação está programada para 8 de março de 2027, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

As organizações certificadas poderão utilizar a marca do Selo Lilás em seus produtos e materiais publicitários durante os dois anos de vigência da certificação. Para manter o reconhecimento, estarão sujeitas ao acompanhamento e à fiscalização previstos no edital, incluindo a apresentação de informações sobre o quadro de pessoal e a possibilidade de vistorias. O descumprimento das regras poderá resultar na perda da certificação, conforme as condições estabelecidas no documento. 

Para mais informações e acesso ao edital completo, consulte o site www.selolilas.spm.ba.gov.br.

Fonte: Ascom/SPM