Simões Filho: Programa Partiu Regularizar amplia prazo e facilita regularização de débitos municipais

A Prefeitura de Simões Filho segue com o programa Partiu Regularizar, iniciativa da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) voltada à regularização de débitos municipais, e prorrogou o prazo de adesão até o dia 24 de março de 2026.

O programa oferece condições facilitadas para pessoas físicas e jurídicas, com descontos expressivos em juros e multas, inclusive com possibilidade de atendimento presencial ou via WhatsApp, ampliando o acesso dos contribuintes à regularização fiscal.

O Partiu Regularizar contempla débitos de IPTU, ITBI, ISS, TRSD, TFF e TVS, sejam eles tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que estejam em fase de julgamento ou recurso administrativo.

A iniciativa é destinada a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), empresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, consolidando-se como uma política fiscal de inclusão e incentivo.

No pagamento à vista, o programa oferece desconto de até 100% em juros e multas, representando uma oportunidade vantajosa para quem deseja ficar em dia com o município.

A adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria da Fazenda, localizada no prédio da Prefeitura de Simões Filho, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 13h. Também é possível realizar o atendimento pelo WhatsApp, por meio do número (71) 3296-9854.

Para pessoas físicas, é necessária a apresentação de RG, CPF, comprovante de residência, telefone ou e-mail e, se houver representante, procuração. Já para pessoas jurídicas, a documentação exigida inclui CNPJ, documento do representante legal, comprovante de endereço, telefone ou e-mail e eventual procuração. Em ambos os casos, é obrigatória a assinatura do termo de adesão e confissão de dívida.

Fonte: Clique aqui