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Câmara aprova projeto que amplia limite de faturamento do MEI e perdoa dívidas; texto vai ao Senado

Simões Filho e RMS/14.10.2026

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento no Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas de inadimplentes da categoria. O placar foi de 461 deputados favoráveis e quatro contrários.

Ambas as mudanças foram enviadas pelo governo Lula, e o perdão das dívidas do MEI foi a última medida anunciada pela campanha de Lula nesta semana, numa tentativa de reaproximação com o grupo a poucos dias do 2º turno.

O projeto amplia o enquadramento no MEI para os empreendedores com faturamento anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028. Atualmente, o valor de faturamento está em R$ 80 mil.

Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

Fonte: Clique aqui

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