Vereador Belo Gazineu propõe distribuição gratuita de fones antirruído para pessoas com autismo em Simões Filho

O vereador Berlindo Neves Gazineu apresentou na Câmara Municipal de Simões Filho a Indicação nº 043/2026, solicitando ao Poder Executivo a criação de uma política pública para o fornecimento gratuito de fones antirruído para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, os fones antirruído são importantes instrumentos de acessibilidade, pois ajudam a reduzir estímulos sonoros excessivos, proporcionando mais conforto, segurança e estabilidade sensorial para pessoas com autismo.

Na justificativa, o vereador destaca que é dever do poder público promover políticas voltadas à inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

A proposta sugere que a iniciativa seja executada por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão competente, garantindo o acesso ao equipamento mediante apresentação de laudo médico.

Segundo Berlindo Gazineu, a medida pode contribuir significativamente para melhorar a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias, além de fortalecer as políticas de inclusão no município.
A indicação foi encaminhada ao prefeito Delvaldo Soares de Souza, conhecido como Del, para análise e possível implementação da proposta.

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