TRE-BA: DECIDE NÃO CONHECER O RECURSO NO PROCESSO ABUSO DE PODER…

 

Por Alberto de Avellar – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou, nesta quarta-feira (4), a certidão de julgamento referente ao processo 0600723-81.2024.6.05.0033, que trata de denúncias de abuso de poder político e econômico envolvendo figuras centrais da política de Simões Filho. A decisão, tomada por unanimidade, determina não conhecer o recurso, seguindo integralmente o voto do relator, desembargador Pedro Rogério Castro Godinho.  

A ação, que ganhou repercussão local e estadual desde 2024, permaneceu nas expectativas da população pela possibilidade de impactar mandatos e reconfigurar o cenário político do município. Entretanto, o julgamento do TRE-BA não avançou para análise de mérito.

A Sessão e a Decisão

Conforme registrado na página 2 do documento oficial, os membros da Corte Eleitoral “ACORDAM […] à unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a)”.  

Com isso, o Tribunal não chegou a avaliar o conteúdo das acusações, limitando-se a questões processuais que impediram o prosseguimento do recurso.

A sessão foi presidida pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, com participação dos magistrados Mauricio Kertzman Szporer, Moacyr Pitta Lima Filho, Dirley da Cunha Júnior, Danilo Costa Luiz, e Ricardo Borges Maracajá Pereira, além do Procurador Regional Eleitoral Claudio Alberto Gusmão Cunha. A certidão foi assinada pela secretária judiciária Marta Gavazza, em 4 de dezembro de 2025.  

O Que Significa “Não Conhecer do Recurso”?

Em termos jurídicos, quando um tribunal não conhece um recurso, isso significa que ele não preencheu os requisitos formais necessários — como tempestividade, legitimidade, adequação ou regularidade processual — e, por isso, não pode sequer ser analisado em seu mérito.

Ou seja:

• O TRE-BA não absolveu ninguém;

• O TRE-BA não condenou ninguém;

• O TRE-BA apenas não pôde examinar o recurso.

Esse tipo de decisão costuma levar o debate jurídico para uma instância superior, já que a parte que interpôs o recurso tende a buscar nova análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Impactos Políticos em Simões Filho…

Embora jurídica, a decisão reverbera diretamente no cenário político de Simões Filho, cidade marcada nos últimos anos por embates intensos, denúncias e disputas políticas com grande repercussão popular.

A expectativa da população — acompanhando o caso como uma verdadeira saga — era de que o julgamento do TRE-BA pudesse definir os rumos da disputa sobre abuso de poder político e econômico que envolve agentes públicos de destaque no município.

Com o não conhecimento do recurso, o processo continua aberto para discussões superiores e mantém acesa a incerteza sobre o desfecho da ação. Políticos locais seguem na berlinda, enquanto adversários reforçam o discurso de que a batalha jurídica está longe do fim.

Próximos Passos…

O caminho natural após uma decisão dessa natureza é a interposição de recursos ao TSE, onde o mérito poderá, enfim, ser avaliado. Como o caso é altamente sensível e envolve potenciais impactos eleitorais futuros, a movimentação deve ocorrer rapidamente.

Para a população, resta aguardar o próximo capítulo dessa longa novela jurídico-política que tem colocado Simões Filho — mais uma vez — no centro das atenções da Justiça Eleitoral.

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