Solidariedade: mais de 56,4 milhões de notas fiscais foram compartilhadas com entidades filantrópicas em 2025 | SECOM

O programa Sua Nota é um Show de Solidariedade encerrou o ano de 2025 com mais de 56,4 milhões de notas fiscais eletrônicas compartilhadas com entidades filantrópicas baianas. A iniciativa integra o Programa de Educação Fiscal coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), e a cada quatro meses repassa às instituições cadastradas um total de R$ 5 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões para entidades da área social e R$ 2,5 milhões para as da área de saúde. Os valores distribuídos a cada uma das filantrópicas variam de acordo com o volume de notas fiscais eletrônicas compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia.

Em 2025, os repasses chegaram a R$ 15 milhões e o programa fechou o ano passado com 533 instituições filantrópicas participantes. A relação inclui, por exemplo, organizações já conhecidas pelos baianos, como o Instituto de Cegos da Bahia, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), além dos hospitais Aristides Maltez e Martagão Gesteira. Atualmente, 163 filantrópicas são beneficiadas em Salvador e outras 371 no interior do estado.

Além do repasse de recursos, ao compartilharem com as entidades de sua escolha as notas eletrônicas associadas ao CPF cadastrado os participantes inscritos no site notapremiadabahia.ba.gov.br também concorrem a sorteios de prêmios em dinheiro. Todos os meses, são 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Há também um sorteio especial, anual, com premiação de R$ 1 milhão. A Nota Premiada Bahia conta hoje com mais de 880 mil inscritos.

O coordenador do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, André Aguiar, destaca a importância da participação da população. “É uma oportunidade para o exercício da cidadania, já que o participante inscrito na campanha Nota Premiada Bahia pode apoiar duas instituições filantrópicas e, ao mesmo tempo, perceber o quanto a exigência da nota fiscal é relevante”, afirma. Ele ressalta ainda que essas entidades prestam um papel fundamental para as comunidades mais necessitadas. “No final, todos sempre saem ganhando”, completa.

Como funciona
A inscrição na campanha é simples, e basta preencher uma única vez o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Além de concorrer aos prêmios mensais em dinheiro, quem participa pode escolher até duas instituições filantrópicas para ajudar. O compartilhamento das notas fiscais com as entidades escolhidas ocorre de forma automática quando o CPF é inserido em compras de qualquer valor realizadas nos estabelecimentos comerciais da Bahia.

O valor total de R$ 5 milhões é dividido de acordo com o volume de notas fiscais que foram compartilhadas na campanha Nota Premiada Bahia. As notas são, então, convertidas em pontos, que passam a ser acumulados pelas entidades e, em seguida, revertidos em repasses financeiros feitos pela Sefaz-BA.

Os recursos são utilizados, por exemplo, na compra de equipamentos, reformas e também no pagamento de contas de água e energia, contribuindo para a manutenção dos atendimentos prestados a crianças, idosos, pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social ou pacientes atendidos nos hospitais filantrópicos.

Nos repasses quadrimestrais, de acordo com as regras do programa Sua Nota é um Show, são contempladas as instituições que estão em situação regular com o INSS e o FGTS. Também é necessário que os dados bancários informados pelas entidades estejam corretos e válidos.

As filantrópicas são classificadas por faixas. Na de saúde, as instituições são divididas em função do número de leitos cadastrados no SUS: a faixa A corresponde a entidades com até 30 leitos, a faixa B de 31 a 70 leitos, a faixa C de 71 a 120 leitos e faixa D acima de 120 leitos.

Para as instituições da área social, a classificação é realizada de acordo com o número de habitantes do município em que esteja localizada a sua sede: faixa A até 30.000 habitantes; faixa B de 30.001 a 50.000 habitantes; faixa C de 50.001 até 300.000 habitantes e faixa D, acima 300.000 habitantes.

Foto: /Sefaz-BA