Lei que estabelece percentual mínimo de cacau vai beneficiar produtores baianos | SECOM

Aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (15) e já encaminhado para sanção presidencial, o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que estabelece regras para a produção e comercialização de derivados do cacau no Brasil, deve beneficiar diretamente a cacauicultura baiana. A proposta foi articulada em conjunto com o Governo do Estado, por meio de um grupo de trabalho com a participação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), produtores e representantes de órgãos e entidades do setor.

A iniciativa busca valorizar a produção nacional — majoritariamente conduzida por pequenos produtores —, estimular a geração de emprego e renda ao longo da cadeia produtiva e garantir maior qualidade aos produtos oferecidos ao consumidor. A medida também deve contribuir para o aumento do consumo de cacau produzido no Brasil.

“Essa é uma importante conquista para os produtores de cacau, que vêm enfrentando a crise provocada pelos baixos preços no mercado internacional e pela concorrência de países como a Costa do Marfim. O cacau baiano se destaca pela qualidade, pelo rigor fitossanitário e pela sustentabilidade do sistema cabruca, que contribui para a preservação da Mata Atlântica — características que precisam ser mais valorizadas. Além disso, milhares de famílias que integram essa cadeia produtiva serão beneficiadas direta e indiretamente”, avalia o secretário da Seagri, Vivaldo Gois.

O projeto define parâmetros técnicos para a produção de derivados do cacau. Entre eles, estabelece o mínimo de 32% de sólidos totais de cacau para chocolate em pó; 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e, no máximo, 9% de umidade para o cacau em pó; além de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau para achocolatados, coberturas sabor chocolate e produtos similares.

Outra exigência é que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem o percentual total de cacau presente nos produtos, sejam eles nacionais ou importados, ampliando a transparência e assegurando maior qualidade aos itens comercializados.

Números
O Brasil ocupa atualmente a sexta posição na produção mundial de cacau, tendo a Bahia como um dos principais estados produtores, responsável por mais de 137 mil toneladas colhidas. Segundo o IBGE, a estimativa do valor bruto da produção para 2025 é de R$ 6,5 bilhões.

Para 2026, a previsão é de que o cacau se consolide como um dos motores do crescimento agrícola da Bahia, com aumento de 5,3% em relação a 2025. Apenas em março deste ano, a produção atingiu 125.360 toneladas, volume 5,6% superior ao registrado no mesmo período de 2025.

O sul do estado concentra a produção tradicional, e já estão em andamento discussões para a consolidação da Indicação Geográfica (IG) do cacau Cabruca da região. Já o oeste baiano surge como nova fronteira agrícola para a cultura, com ganhos de produtividade impulsionados pelo uso da irrigação e pela integração com culturas como soja e algodão.

Um dos principais produtos derivados do cacau, o chocolate mantém altos índices de consumo no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o consumo médio foi de 3,9 kg por habitante em 2024.

Fonte: Ascom/Seagri