Nova regra em vigor desde janeiro reduz descontos mensais

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil entrou em vigor em janeiro e já começou a impactar o salário líquido de milhões de trabalhadores brasileiros. Com a mudança, pessoas que antes tinham desconto mensal do imposto deixaram de pagar o tributo, o que aumenta diretamente a renda disponível ao longo do mês.

A nova regra eleva o limite anterior de isenção e faz com que trabalhadores nessa faixa de renda passem a ter apenas os descontos obrigatórios, como a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem retenção de Imposto de Renda na fonte. Na prática, valores que antes eram recolhidos pelo governo permanecem no bolso do contribuinte.

O impacto no salário líquido varia conforme a remuneração mensal e as deduções aplicáveis, mas simulações indicam ganhos que podem chegar a algumas centenas de reais por mês. Um trabalhador com salário bruto de R$ 4 mil, por exemplo, que antes sofria desconto de IR, deixa de pagar o imposto e passa a receber um valor líquido maior.

Esse aumento imediato da renda disponível tende a fortalecer a capacidade de consumo das famílias, além de reduzir a carga tributária sobre rendas médias e gerar efeitos positivos em setores ligados ao mercado interno. Para quem recebe próximo ao teto de R$ 5 mil, o benefício é mais expressivo, já que essas faixas ainda eram significativamente tributadas antes da mudança.

Impacto fiscal

Segundo especialistas, a ampliação da isenção do IR é considerada fiscalmente neutra. Isso porque a medida vem acompanhada de ajustes na tributação de rendas mais altas, dividendos e benefícios fiscais, o que recompõe parte da perda de arrecadação. Além disso, o aumento da renda disponível tende a estimular o consumo, elevando a arrecadação de tributos sobre bens e serviços.

Outro efeito esperado é o estímulo à formalização do trabalho, o que pode ampliar a arrecadação previdenciária e de outros tributos ao longo do tempo. Ao reduzir o peso do imposto sobre rendas médias e ampliar a cobrança sobre rendas mais altas, a medida redistribui a carga tributária sem necessariamente reduzir a arrecadação total.

Cálculos da Confirp Contabilidade indicam que um trabalhador com renda bruta de R$ 5 mil terá um ganho mensal de R$ 312,89 com a nova faixa de isenção. Considerando o 13º salário, o aumento anual chega a R$ 4.067,57.

Para contribuintes com renda entre R$ 3.400 e R$ 4.800, o ganho mensal varia de R$ 27 a R$ 267. Já para quem recebe entre R$ 5.200 e R$ 7.200, o benefício diminui gradualmente, oscilando entre R$ 286 e R$ 19 por mês, em razão do mecanismo de desconto parcial conhecido como “escadinha”.

A ampliação da isenção beneficia principalmente trabalhadores formais com renda entre dois e cinco salários mínimos, além de aposentados e pensionistas que antes ainda eram tributados. A mudança também reforça o caráter distributivo do sistema, ao reduzir a tributação sobre a renda do trabalho.

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