Cedeter regulamenta procedimentos para reconfiguração dos Territórios de Identidade da Bahia | SECOM

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 01, de 31 de março de 2026, que estabelece os procedimentos para a reconfiguração das dimensões espaciais dos Territórios de Identidade da Bahia. A medida foi debatida e pactuada durante o último encontro do conselho, reforçando o compromisso com o aprimoramento contínuo da política territorial no estado.

A resolução organiza e padroniza o fluxo para análise de propostas que envolvam alterações na configuração territorial, incluindo mudanças de nomenclatura, ajustes de limites entre territórios, criação de novos territórios ou incorporação de municípios a territórios já existentes. A iniciativa fortalece o planejamento de longo prazo e contribui para uma atuação mais integrada e alinhada às dinâmicas regionais.

Além disso, a norma amplia a participação institucional no processo, permitindo que propostas sejam apresentadas por diferentes atores, como o próprio Cedeter, prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos, órgãos estaduais, colegiados territoriais (Codeter) e organizações da sociedade civil. Os pleitos deverão ser formalizados com justificativa técnica e encaminhados dentro dos prazos definidos, em consonância com o ciclo do Plano Plurianual (PPA).

Outro ponto de destaque é a exigência de análise técnica e de debate ampliado nos territórios envolvidos, assegurando que as decisões considerem aspectos socioeconômicos, ambientais e as especificidades locais, em diálogo com as políticas nacionais de desenvolvimento territorial.

Para o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, a resolução representa um avanço na qualificação da governança territorial no estado. “Essa regulamentação consolida um processo mais transparente, participativo e tecnicamente orientado para a reconfiguração dos territórios. Trata-se de uma agenda que foi amplamente debatida no âmbito do Cedeter e que fortalece a política territorial como uma diretriz estruturante do planejamento estadual”, destacou.

Com a nova regulamentação, o Governo da Bahia reforça a integração entre planejamento, participação social e desenvolvimento regional, garantindo maior coerência entre as identidades territoriais e as estratégias de desenvolvimento sustentável do estado.

Fonte: Ascom/Seplan