CADÊ O PDDM NA PRÁTICA: MINISTÉRIO DAS CIDADES EM SIMÕES FILHO PARA COBRAR !!!

 

Por Alberto de Avellar – É verdade, meus nobres, inquietos, calejados e impacientes leitores… Um dia a verdade aparece. E, quando vem à tona, chega como uma onda avassaladora — sobretudo quando envolve a sustentabilidade, tema que integra as determinações da Organização das Nações Unidas.

Venho debatendo, desde 2014, a necessidade do cumprimento dos preceitos do Estatuto das Cidades e da efetiva implementação do PDDM — Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, instrumento alinhado às diretrizes globais pactuadas na virada do milênio, em New York City.

Passaram-se 16 anos e somente em agosto de 2016 o PDDM foi sancionado, por meio da Lei Municipal nº 995/2016, na gestão de Eduardo Alencar. Porém, com a chegada do ex-prefeito Diógenes Tolentino (Dinha), o plano teria sido, na prática, relegado a uma gaveta, sem a devida execução, contribuindo para o cenário de desordem urbana em que a cidade se encontra.

Como herança desse passivo, o atual prefeito Devaldo Soares, o Del do Cristo Rei, parece ainda não ter apresentado rumo claro para enfrentar o tema, nem demonstrar compreensão da centralidade do conceito de sustentabilidade — justamente quando a Organização das Nações Unidas projeta para 2030 uma nova avaliação sobre o que os países fizeram para garantir um planeta sustentável às próximas gerações, incluindo a proteção ambiental.

Agora Del recebe a visita do Ministério das Cidades para discutir sustentabilidade e segurança urbana. E é preciso lembrar: sem sustentabilidade, não há segurança social, ambiental e territorial — um dos pontos centrais desse debate internacional.

Mas Del parece esquecer que carrega nas mãos um dos maiores nós para desatar: o Lixão de Palmares, um aterro sanitário instalado sobre áreas sensíveis de mananciais da região de São Sebastião, na Região Metropolitana de Salvador.

Em resumo: há denúncias de risco de contaminação de águas potáveis e minerais em área territorial de Simões Filho que, segundo o próprio PDDM, é classificada como Área de Proteção Ambiental, com um agravante ainda mais sensível — a presença de comunidades quilombolas centenárias.

E aqui mora a contradição: como discutir sustentabilidade em reuniões oficiais enquanto persistem questionamentos sobre o cumprimento do Plano Diretor e sobre passivos ambientais históricos?

Moral da história: eu não queria estar na pele de Del para explicar por que recebeu o governo municipal sem o cumprimento integral do PDDM por parte da gestão anterior e, ainda assim, teria feito vista grossa para a continuidade de um possível crime ambiental.

Porque quando o discurso encontra a realidade… a verdade cobra a conta.

Fonte: Clique aqui