Candidata Kátia Oliveira tem materiais de campanha vandalizados em Simões Filho; medidas judiciais foram adotadas

Materiais de propaganda eleitoral do tipo wind banner, instalados regularmente em diferentes pontos de Simões Filho, foram alvo de atos de vandalismo nos últimos dias.

Parte das peças foi retirada dos locais onde estava instalada e, posteriormente, encontrada por um cidadão, que registrou em vídeo a situação. As imagens mostram que os materiais foram queimados após serem removidos, evidenciando a ação criminosa.

A destruição ou inutilização de propaganda eleitoral regularmente instalada é proibida pela legislação brasileira. O artigo 248 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que ninguém pode impedir, inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos de propaganda eleitoral. A conduta também pode configurar o crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, além de outras sanções cabíveis.

Após a constatação dos fatos, as medidas judiciais cabíveis foram imediatamente adotadas. A Justiça Eleitoral já foi acionada para apurar o caso, e os responsáveis serão identificados e responderão criminalmente pelos atos praticados, conforme determina a legislação.

Além de representar um ataque ao patrimônio, esse tipo de prática fere os princípios da democracia e do livre exercício da propaganda eleitoral, comprometendo o direito de candidatos e eleitores em um processo eleitoral pautado pelo respeito às regras e à legalidade.

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