INSS amplia exigência de biometria para a concessão de benefícios assistenciais
Medida tem como principal objetivo blindar os cofres públicos contra fraudes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras para a liberação de benefícios previdenciários e assistenciais. A partir de agora, a autarquia federal vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de aposentadorias, auxílios temporários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A portaria com a nova diretriz foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.
A normativa determina que a validação biométrica passa a ser um requisito obrigatório para todos os requerimentos protocolados a partir de 21 de novembro de 2025. O cidadão que der entrada em um pedido junto à Previdência Social deverá ter os seus dados de identificação digital previamente cadastrados e validados em uma das três bases de dados oficiais do governo federal:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor (Cadastro Eleitoral);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
-
A medida tem como principal objetivo blindar os cofres públicos contra fraudes, assegurando a real identidade do segurado e impedindo que terceiros façam saques ou recebam valores de forma indevida.
O INSS destacou que o procedimento de cruzamento de dados biométricos já vinha sendo testado e aplicado com sucesso desde 1º de setembro de 2024, especificamente para a liberação de novos pedidos do BPC-Loas, e agora passa a abranger todo o catálogo de serviços da previdência.

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