MP ACATA DENÚNCIA E INSTAURA PROCEDIMENTO PARA APURAR REPASSES A LIGA DE FUTEBOL.

O Ministério Público do Estado da Bahia decidiu instaurar procedimento para apurar possíveis irregularidades na parceria firmada entre a Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, e a Liga de Futebol Simõesfilhense.

A confirmação consta em notificação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, que comunicou oficialmente a autuação da Notícia de Fato IDEA nº 709.9.295770/2026, originada a partir de representação protocolada no dia 03 de junho de 2026.

Segundo o documento ministerial, a representação relata supostas irregularidades e ilegalidades relacionadas à parceria celebrada entre o Município e a entidade esportiva, cujo objetivo foi custear a participação da Seleção de Simões Filho no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador Sub-23, 66ª edição.

O valor total do projeto chega a R$ 628.177,28, quantia que agora passa a integrar o objeto da análise preliminar do Ministério Público.

A representação foi apresentada pelo advogado Luciano Marcos Ferreira, que questionou aspectos do Plano de Trabalho vinculado ao Processo TCM nº 29930e25, apontando possíveis inconsistências em despesas previstas, critérios orçamentários, quantitativos apresentados e estimativas de custos.

De acordo com a documentação encaminhada aos órgãos de controle, o plano contempla despesas com alimentação, água mineral, gelo, suplementos alimentares, materiais esportivos, transporte, comissão técnica e demais custos necessários à participação da equipe no campeonato.

A Promotoria de Justiça informou que a Notícia de Fato foi regularmente autuada e passará pela fase de análise técnica e jurídica, podendo resultar na requisição de documentos, esclarecimentos dos responsáveis, oitivas e outras diligências que o Ministério Público considerar necessárias.

Importante destacar que a instauração da Notícia de Fato não representa, neste momento, conclusão pela existência de irregularidades ou responsabilização de qualquer agente público ou entidade envolvida. Trata-se de um procedimento inicial destinado à verificação dos fatos narrados na representação.

Nos bastidores políticos do município, o caso já desperta repercussão por envolver recursos públicos destinados ao esporte, setor tradicionalmente defendido pela população como instrumento de inclusão social, formação de jovens atletas e fortalecimento das atividades comunitárias.

O documento assinado pela promotora de Justiça Paola Roberta de Souza Estefam confirma que a investigação preliminar foi aberta a partir da representação encaminhada ao Ministério Público, demonstrando que os fatos apresentados atenderam aos requisitos mínimos para análise institucional.

Caso sejam encontrados elementos que indiquem irregularidades, o Ministério Público poderá instaurar procedimentos mais amplos, inclusive inquérito civil, para aprofundar as investigações.

Até o momento, a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e a Liga de Futebol Simõesfilhense não divulgaram manifestação oficial sobre a autuação da Notícia de Fato.

O espaço permanece aberto para esclarecimentos das partes citadas, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do jornalismo responsável.

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