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ELEIÇÕES 2026: Desinformação com IA pode render multa de até R$ 30 mil

Simões Filho e RMS/05.02.2026

As regras precisam ser publicadas até 5 de março, conforme determina a legislação

O Ministério Público Eleitoral sugeriu a aplicação de penalidades financeiras para combater o uso de conteúdos falsos criados com inteligência artificial nas eleições de 2026. A proposta prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar materiais manipulados ou gerados por IA com objetivo de desinformar eleitores.

A medida foi apresentada durante uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que debate mudanças nas normas eleitorais. A punição poderá atingir tanto quem compartilha o conteúdo quanto os beneficiários diretos, desde que fique comprovado que tinham conhecimento prévio da prática.

As sugestões serão avaliadas pelo vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e podem integrar a regulamentação que será submetida ao plenário do TSE. Para valer nas eleições de 2026, as regras precisam ser publicadas até 5 de março, conforme determina a legislação.

Durante o debate, o governo federal também defendeu limites mais rígidos ao uso de sistemas de inteligência artificial no período eleitoral, incluindo restrições a recomendações automatizadas de candidatos, exigência de redirecionamento para canais oficiais da Justiça Eleitoral e maior responsabilidade das plataformas de IA para prevenir abusos.

Fonte: Clique aqui

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