Municípios recebem R$ 134,7 milhões do Governo do Estado como antecipação e repasses do Fundeb e do ICMS | SECOM

Os 417 municípios baianos receberam, na última segunda-feira (29), do Governo do Estado, um reforço de R$ 134,7 milhões no caixa que irá contribuir para o fechamento das contas de 2025. Os recursos incluem a cota das prefeituras no ICMS arrecadado entre os últimos dias 22 e 26 de dezembro e a antecipação do Fundeb correspondente ao mesmo período, que de acordo com o calendário regular de transferências constitucionais só seria repassado em janeiro. A antecipação foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a antecipação do Fundeb totalizou R$ 26,9 milhões, incluindo as parcelas do Fundo relativas ao ICMS. Já o repasse do ICMS foi de R$ 107,8 milhões. Ainda segundo a Sefaz-BA, a arrecadação correspondente à movimentação econômica nos dias restantes de dezembro será repassada na sexta-feira, dia 2 de janeiro.

Fechamento das contas

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a relação de parceria entre a gestão estadual e os prefeitos, que se expressa em medidas como a antecipação de recursos para reforçar o caixa dos municípios “num momento importante de fechamento das contas”. Apoiar as prefeituras, avaliou o governador, “é importante para assegurar a continuidade dos serviços prestados, no âmbito municipal, a cada baiano e cada baiana”.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, graças ao esforço do fisco estadual o governo baiano manteve a arrecadação em 2025 no mesmo patamar do ano anterior, com pequeno crescimento real, o que assegurou a preservação do nível de transferências aos municípios e permitiu, agora, a antecipação solicitada pela UPB. “A capacidade do Estado para honrar seus compromissos foi assegurada mesmo com um cenário internacional desafiador e a redução no ritmo de crescimento da economia brasileira”, afirmou.